ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0077/22 de 16 de maio de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral

no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na

Lei municipal nº 000143/2021 de 30 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 29.324,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.010-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇOES TRAB 375,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.27.812.0003.2.081-3.3.90.30.00.00.00.00 –Material de Consumo 28.949,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados

recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO VICE – PREFEITO
02.01- Gabinete do Vice –Prefeito
02.01.04.122.0001.2.002-4.4.90.52.99.00.00.00 – Outros Materiais Permanentes 375,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte.

07.02.27.812.0003.2.081-3.3.90.39.00.00.00.00 –Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0005.1.020-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.949,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre,

em 16 de maio de 2022.

Publique-se.
Cumpra-se.

VALDELIO JOSE NASCIMENTO FURTADO
Prefeito