ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 059/22 de 29 de março de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral

o Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida

na Lei municipal nº 000143/2021 de 30 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 213.655,33 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02-Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.040-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Física 16.632,00
08.02.08.244.0004.2.039-3.3.90.95.00.00.00.00 – Indenização pela

Execução de Trabalhos de Campo 3.200,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Física 193.823,33

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Departamento de Assistência Social
08.01.04.122.0004.2.006-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 6.000,00
08.01.04.122.0004.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica 13.832,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

63.000,00
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa Jurídica 130.823,33

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre,

em 29 de março de 2022

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito