ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre a Função de Confiança FC - 10 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER ao Srº JOÃO BEZERRA LIMA, portador do cartão
CPF de nº 759.604.602-97, cargo de Agente de Endemias e também
ficará responsável pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secre-

taria Municipal de Saúde a Função de Confiança FC – 10 de acordo com
a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013
até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,

Estado do Acre, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito