ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 033 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Agentes Públicos para atuação nos procedimentos de contratações publicas mediante licitações e contratações 
diretas no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, de acordo com a lei nº 167, de 12/06/2023 e dá outras providências”. 
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os integrantes da Comissão de Contratação, os seguintes agentes públicos integrantes do quadro de servidores do Município:
I – CLAUDOMIR DE SOUZA FARIAS, matrícula 3934;
II – PEDRO OLIVEIRA LIMA, matrícula 4315.
III – ANTONIO JAMISSON SILVA DE OLIVEIRA, matricula 1784;
§1º - A presidência caberá ao primeiro nomeado, sendo este substituído pelo segundo nomeado nos casos de sua ausência ou impedimento.
§2º - Os integrantes da Comissão de Contratação atuarão segundo as atribuições do cargo, e prestarão auxilio ou substituindo o Agente de Contratação, quando for o caso.
Art. 2º - NOMEAR FELIX DE MELO SARAH NETO, matrícula 7478, para a atuação como Agente de Contratação e exercer as competentes atribuições do cargo previstas em Lei.
Parágrafo único – Em licitações na modalidade Pregão, o Agente de Contratação será designado como Pregoeiro.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito