DECRETO Nº 000020/24 de 9 de Janeiro de 2024

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000178/23 de 5 de Janeiro de 2024.
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 183.790,83 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01 - Gabinete do Prefeito
01.01.04.122.0001.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica 07.01.12.306.0003.2.074-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.303,60
07.02 - Departamento de Cultrra e Esporte
07.02.13.392.0003.2.112-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 37.050,00
07.01 - Departamento de Educação Básica 07.01.12.365.0003.2.071-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.760,12
07.01.12.306.0003.2.073-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 11,92
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.01 - Departamento de Assistência Social 08.01.04.122.0004.2.006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
08.01.04.122.0004.2.006-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
09 - SECRETARIIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0005.1.013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.616,89
09.01.15.451.0005.1.015-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 32.243,20
AGRICULTURA
11.01 - Departamento de Agricultura
11.01.20.605.0006.1.003-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.132,00
11.01.20.605.0006.1.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.700,00
11.01.04.122.0001.2.009-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.850,00
11.01.20.605.0006.1.002-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
12 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 11.976,72
FINANÇAS
12.01 - Departamento de Finanças
12.01.04.122.0001.2.014-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 14.246,38
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Governo 03.01.04.122.0001.2.003-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 - Departamento de Cultrra e Esporte
07.02.13.392.0003.2.112-3.3.60.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.081,98
07.01 - Departamento de Educação Básica
07.01.12.306.0003.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11,92
07.01.12.361.0003.1.041-4.4.90.52.99.00.00.00 - Outros Materiais Permanentes 6.760,12
09 - SECRETARIIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
E 122.960,09
SANEAMENTO
13.01 - Departamento de Saúde e Saneamento
13.01.10.301.0008.2.115-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.976,72
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Janeiro de 2024
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal