ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 002 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal nas repartições públicas

do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso das atribuições que

lhes são conferidas por lei pelo artigo 10 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Festividade em virtude das comemorações alusivas

ao Dia do Padroeiro da Cidade – São Sebastião;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos

não essenciais neste dia comemorativo;

R E S O L V E:

Art. 1º. FAZER Ponto Facultativo no dia 19 de janeiro de 2023 e Feriado

no dia 20 de janeiro de 2023 de acordo com a Lei Orgânica do Município
e artigo 10 nas repartições públicas do Município de Marechal Thaumaturgo

– Acre, em virtude da comemoração e festividades alusivas ao Dia do

Padroeiro da Cidade – São Sebastião que se encerrará no dia 20 de

janeiro de 2023.

Art. 2º. Nos períodos dos dias 19 e 20 do corrente ano funcionará em

regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza
essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados

necessários para as demandas.

Parágrafo Único – Os serviços considerados de natureza essenciais serão

mantidos no período de Ponto Facultativo. Excetua-se do disposto neste

decreto o trabalho executado por servidores em serviço de urgência,

plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços

de saúde (postos de saúde), vigilância de prédios públicos, limpeza pública,

coleta de lixo, e outros serviços essenciais cumprirão escala de trabalho
a critério de sua secretaria

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio

do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de

imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre,

aos 17 dias do mês de janeiro de 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito