ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 368 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, através do Departamento de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, bem como o Decreto Municipal Nº 229/2023, que regulamenta no Município de Marechal Thaumaturgo a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, Lei Paulo Gustavo constitui e confirma os aprovados e reprovados desta municipalidade e dá outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições legais;
R E S O L V E 
Art. 1º - Constituir os aprovados e reprovados considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio 
de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, bem como o Decreto Municipal Nº 229/2023, que regulamenta no Município de Marechal Thaumaturgo a Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, Lei Paulo Gustavo constitui e confirma os aprovados e reprovados desta municipalidade são.
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