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Decreto N° 361/2023 - Criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada
13732
153
13 de março de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRET0 Nº. 361 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei de Nº. 13.431/2017) do Munícipio de Marechal Thaumaturgo/AC e dá outras providências
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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