ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 338 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE 
DA COMEMORAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições legais, e:
CONSIDERANDO as solenidades de comemoração alusiva ao aniversário 
de “31 anos” de emancipação política do município de Marechal Thaumaturgo - Acre, a realizar-se no dia 05 de novembro do corrente ano.
CONSIDERANDO a solenidade da emancipação em comemoração ao 
aniversário da cidade como uma realidade consolidada e já marca registrada no vale do Juruá, garantindo avanços no fortalecimento, crescimento e no desenvolvimento do município;
CONSIDERANDO inúmeras e diversificadas atividades voltadas a área 
do lazer, do esporte, da cultura, do entretenimento, do negócio, da educação, da capacitação e da consultoria para fortalecer os processos de 
crescimento desta emancipação;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fazer Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 em 
comemoração aos “31 anos” de emancipação política do município a todos os ÓRGÃOS MUNICIPAIS motivo das atividades de apresentações.
Art. 2º. Durante o Ponto Facultativo, as repartições municipais que prestam serviços considerados essenciais à população, incluindo as Secretarias Municipais, funcionarão sob regime de plantão ou escala reduzida, a critério dos seus respectivos responsáveis
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do 
Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, aos 20 dias do mês de outubro de 2023.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em exercício