DECRETO Nº 315 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAMATURGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo; Considerando o disposto da Lei Complementar no 003, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Marechal Thaumaturgo e dá outras providências; Considerando o Edital de Convocação no 01/2023, que dispõe sobre a Comissão Eleitoral e o Processo de Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2025-2027;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes, representantes das Entidades Governamentais e Não-Governamentais, conforme abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2025/2027: