ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 

DECRETO Nº 286 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, Isaac da Silva Piyãko, no uso de suas atribuições legais,

e de conformidade com as disposições legais, que lhe confere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o art. 58,

incisos V e LEI Municipal de nº 92 de 03 de maio de 2019 que,

“Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos

da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências” e

Estatuto da Criança e do Adolescente:

R E S O L V E:

Art. 1º - RETIFICAR DECRETO Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2020

ONDE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Nomear para comporem o Conselho Tutelar do Município

de Marechal Thaumaturgo /AC, para o mandato de 10 de janeiro

de 2020 a 10 de janeiro de 2023, os conselheiros Tutelares abaixo relacionados, atribuindo-lhes subsídio correspondente ao previsto

na Lei Municipal 005 de 04 de dezembro de 2019:

LEIA-SE:
Art. 2º - Nomear para comporem o Conselho Tutelar do Município

de Marechal Thaumaturgo /AC, para o mandato de 10 de janeiro de

2020 a 10 de janeiro de 2024, os conselheiros Tutelares abaixo

relacionados,  atribuindo-lhes subsídio correspondente ao previsto

na Lei Municipal 005 de 04 de dezembro de 2019:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou

afixação no Átrio desta Municipalidade, com efeitos a contar de 10

de janeiro de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Art. 5º - Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o

conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram

e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,

Estado do Acre, aos 16 dias do mês de setembro de 2020.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito