ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 260 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei

municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 35.930,56 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 13.02 -

Fundo Municipal de Saúde 13.02.10.301.0004.2.095-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 4.930,56 13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.000,00 22.395,47

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou

total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

13.02 - Fundo Municipal de Saúde 13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.930,56 13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.138,56 13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.861,44 13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.95.00.00.00.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 7.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas

as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,

Estado do Acre, em 02 de dezembro de 2019

Publique-se.

Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO

Prefeito