ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 251 de 22 de novembro de 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida

na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
57.937,92 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.057-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................................................................57.937,92

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................................57.937,92

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,

Estado do Acre, em 22 de novembro de 2019

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito