ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 227 de 11 de setembro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000162/22 de 30 de Dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 98.482,50 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 1º - orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.000,00
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica
07.01.12.306.0003.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.981,30
07.01.12.361.0003.2.070-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.207,50
07.02 - Departamento de Cultura e Esporte
07.02.27.812.0003.2.081-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.640,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.036-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.933,70
10 - SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 - Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.18.542.0007.2.098-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.400,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 - Departamento de Agricultura
11.01.20.605.0006.1.003-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.320,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0003.2.079-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 7.207,50
07.01.12.306.0003.2.076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 22.000,00
07.01.12.306.0003.2.077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.274,30
07.01.12.306.0003.2.076-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.707,00
07.01.12.361.0003.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 29.360,00
07.01.12.306.0003.2.077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.040-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.933,70
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de setembro de 2023
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal