ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 213 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

"Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FG 1 e dá outras providências."

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Erivaldo de Lima Cavalcante, portador(a) do cartão CPF de n° 466.240.232-87, Matrícula nº 918 cargo/função de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Saúde a Função de Gratificação FG - 1 de acordo com a Seção V, Capítulo IV, Art. 10° da lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2026.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito