ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 200 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora do cargo em Comissão 
de Seção de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, 
cultura e desporto e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no 
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Srª. Eliciane Silva de Oliveira do Cargo Comissão 
de Seção de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, 
cultura e desporto, a mesma nomeada no dia 11 de janeiro de 2021 pelo 
decreto de nº 069 publicado no diário oficial do Estado do Acre de nº 
12.963, Terça-feira, 19 de janeiro de 2021 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 de setembro de 
2023, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2023.
Registre-se.
Publique-se. 
Cumpra-se.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito