ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0162/22 de 20 de julho de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral

no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no

uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal

nº 000143/2021 de 30 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 133.380,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Física 133.380,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0005.1.017-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 29.000,00
09.01.15.451.0005.2.111-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 29.380,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.18.542.0007.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
10.01.18.392.0007.2.102-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.573.0006.2.108-3.3.90.39.00.00.00. 00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as

disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado

do Acre, em 20 de julho de 2022

Publique-se.
Cumpra-se.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito