ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 302 de 1 de outubro de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no

uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município

de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal

nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 23.700,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.060-4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e

Material Permanente 23.700,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.084-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e

Material Permanente 23.700,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado

do Acre, em 1 de outubro de 2020

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito