ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá
outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Antonio Carlos Souza dos Santos, portadora do cartão CPF de nº 702.408.842-72, Matrícula nº 2511 cargo de
técnico de enfermagem da Secretaria Municipal Saúde a Função de
Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da
Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2023 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade,
revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito