ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O/A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
MARECHAL THAUMATURGO , E, DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL IMPULSO, VISANDO À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSULTORIA IMPULSO PREVINE”, SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS.
De um lado, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
THAUMATURGO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 11428461000186, com sede em R FRANCISCO BEZERRA, 010, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO, AC, CEP 69.983-
000, neste ato representado pelo (a) Secretario de Saúde , Maricelson 
Barreto Firmino , Solteiro(a) , Secretario de Saúde , 89061691249, 
doravante denominada simplesmente ENTIDADE GOVERNAMENTAL,
e, de outro lado,
IMPULSO, organização da sociedade civil na forma de associação civil 
de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, inscrito 
no CNPJ 37.096.367/0001-60, com sede, foro e administração na cidade de São Paulo, na Rua Teodoro Sampaio, nº 1.629, sala SV 0041 
- Pinheiros, CEP: 05405-150, neste ato representada, em conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor, pela Isabel Bichucher 
Opice, brasileira, casada, economista, CPF 32823435824, doravante 
simplesmente IMPULSO,
CONSIDERANDO:
a) O modelo de financiamento federal da atenção primária (Previne Brasil) 
estipulou uma série de metas a serem cumpridas pelos municípios, com 
impacto direto em seu orçamento. Gerou-se, assim, a necessidade de os 
municípios entenderem no que devem focar seus esforços para melhorar 
seu desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministério da 
Saúde, evitando, assim, perdas de recursos para a Atenção Primária;
b) O objetivo estatutário da IMPULSO de fortalecer a capacidade institucional do setor público brasileiro, por meio da implementação e do apoio ao 
processo de coleta e análise de dados para auxiliar gestores públicos nos 
processos de tomada de decisão, visando o aprimoramento da implementação de políticas públicas e transparência desses processos decisórios;
c) A experiência da IMPULSO no desenvolvimento e implementação de 
ferramentas simples e acessíveis voltadas a auxiliar o processo de tomada de decisão pelos gestores, baseado em evidências;
O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo não remunerado, para apoiar na análise do desempenho no 
“Programa Previne Brasil” e elaboração de proposta de plano de ação para 
melhorar esses e outros serviços voltados à Atenção Primária;
A convergência de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual estabelecem compromissos recíprocos da cooperação e parceria, de acordo com a legislação vigente.
Firmam o presente Acordo de Cooperação Técnica (“Acordo”), observadas as seguintes cláusulas e condições: {...}