PORTARIA Nº 056 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a(o) Senhor(a) Maria Marciane Gomes da Silva portador(a) do cartão CPF de nº 890.444.792-53, sob a Matrícula de nº 8110 no cargo/função de Diretora Educação Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar do IV Encontro da Rede de Governança Ambiental no alinhamento dos objetivos e aprimorar ações pelo Estado do Acre e respectivos Mmunicípios em prol da política ambiental, de acordo com o MEM/SEMATUR/AC nº 019/2026 de 23 de fevereiro de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803 Conta de nº 835368686-2

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito