ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES

ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026

Data: 04 de setembro de 2026.

OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados às Creches e Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Marechal Thaumaturgo – AC, visando fortalecer as atividades pedagógicas, recreativas e de desse nvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças atendidas pela educação infantil. 

ATA INTERNA DOS TRABALHOS PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADOS NESTA COMISSÃO, REFERENTES A “CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2026”.

As oito horas (08:00hrs) do dia quarto do mês de setembro do ano de dois mil de vinte e seis (04/09/2026), na sala de licitações da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - Acre, deu se início aos trabalhos da sessão interna para análise dos documentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas, referente ao processo administrativo nº 067/2026 – Chamada Pública nº 20/2026 cujo objeto é Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados às Creches e Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Marechal Thaumaturgo – AC, visando fortalecer as atividades pedagógicas, recreativas e de desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças atendidas pela

educação infantil.

1 - INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Fizeram-se Presentes, o Senhor André Luiz Nobre da Silva, agente de contratações, e Francisco deles de Souza Junior, Presidente da comissão bem como os membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº 208 de 05 de fevereiro de 2026, auxiliado ainda pelo representante da consultoria técnica em contratações públicas (MSC ASSESSORIA E CONSULTORIAS ADMINISTRATIVAS). Iniciando-se os trabalhos, os condutores do certame fizeram lembrar que o referido procedimento administrativo de caráter auxiliar [credenciamento] esteve aberto no período de 20/08/2026 a 04/09/2026, e que assim, posteriormente realizado a primeira etapa, estabeleceram-se os prazos contínuos para futuros e eventuais

credenciamentos de interessados. A presente chamada pública teve a seguinte publicidade: 

 Diário Oficial do Estado do Acre, Edição nº 14.333 (www.doe.ac.gov.br),

 Portal da transparência do Município - “https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br//”

 Jornal de Grande Circulação Local – “Portal Estado do Acre”

Durante o período supracitado, os interessados procuraram a sede do Centro Administrativo para entregar seus envelopes, de forma que os mesmos foram recebidos, conforme constam anexo o comprovante de recebimento, contendo data e hora do protocolo de entrega dos envelopes, a qual culminou a presente ordem.:

ORDEM CREDENCIADO CNPJ

1º J.A.S DE OLIVEIRA LTDA 57.891.118/0001-74

2 - DA ANÁLISE DOCUMENTAL E JULGAMENTO:

Durante a sessão pública, fora realizado a conferencia, rubrica e análise do conteúdo disposto nos envelopes das empresas até então momentaneamente credenciadas, visto que as mesmas fizeram a entrega/protocolo no período estipulado. Durante o a análise, viu-se que as empresa, J.A.S DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 57.891.118/0001-74 apresentou os documentos exigidos em conformidade com o instrumento convocatório, razão pela qual julga-se apta ao credenciamento.

Após análise dos autos processuais, o agente de contratações do município juntamente ao assessor de contratações informou o resultado parcial do presente certame, estando credenciada(s) a(s) seguinte(s) empresa(s):

3 - DO RECURSO

Após o julgamento, o agente de contratações auxiliado pelo seu assessor informou a aplicação do prazo para manifestação recursal quanto ao julgamento realizado no presente certame, e explicou que caso alguém realizasse seu manifesto, este teria um prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentação de sua peça recursal, Ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A não manifestação imediata, importa o decaimento do direito a apresentações de futuras razões.

4 - DA HOMOLOGAÇÃO

Por fim, ao final do julgamento definitivo e transcorrido o prazo recursal, ou após decididos os recursos eventualmente interpostos, informou que serão encaminhados os autos à autoridade competente para homologação do credenciamento e adoção das providências necessárias à formalização das futuras contratações.

5 - DA FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, sendo lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Pela Comissão de Licitação:

André Luiz Nobre Da Silva

Agente de contratação

Francisco Deles De Souza Junior

Presidente da comissão