DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO – LEI No 14.133/21

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNE-

CIMENTO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 448/2022,

QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E

A PESSOA JURÍDICA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTE-

MAS, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito

Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no. 84.306.463/0001-76, localizada na

Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal

Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO

JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula

de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denomina-

da CONTRATANTE e a pessoa jurídica STATUS TECNOLOGIA E CONSUL-

TORIA EM SISTEMAS, inscrito no CNPJ: 15.393.826/0001-35, com endereço

na rua manoel castor de araujo no 124, - bairro bosque, cep: 69.900-517, rio

branco – acre, denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no

Processo administrativo no 103/2022 e em observância às disposições da

Lei no 8.666/93, Decreto Municipal 384/2023, , resolvem celebrar o presente

Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente do

Pregão Presencial no 042/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir

enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-

cia do Contrato no 448/2022 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até

31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência

máxima decenal, na forma da Lei no 8.666/93

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de

recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício,

na dotação abaixo discriminada:

Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MMARECHAL THAUMATURGO.

RECURSOS: 0001-RECURSOS ORDINARIOS-RP.

DETALHAMENTO: 0-SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RE-

CURSOS.

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJA-

MENTO.

UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

FUNCIONAL: 04.122.0001.2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AD-

MINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

26 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

– PESSOA JURIDA.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada

após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos cor-

respondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato

originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo

nos termos e condições previstas na Lei no 14.133/2021.

Marechal Thaumaturgo/Ac, 29 de dezembro de 2025.

______________________________________________

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal

Contratante

_____________________________________________

STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS

CNPJ: 15.393.826/0001-35

Contratado

TESTEMUNHAS