ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025
O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, com sede na Rua Raimundo Margarida, s/nº, Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 384961 SJSP/AC, inscrito no CPF sob nº 703.049.552-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa MAJUDH TERCERIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.758.125/0001-27, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 58, Centro, no Município de Rio Branco, Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, de comum acordo e em conformidade com a legislação vigente, apostilar o Contrato Administrativo nº 038/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro da dotação orçamentária vigente para o exercício financeiro de 2026, referente ao Contrato Administrativo nº 042/2026, celebrado entre as partes, visando garantir a continuidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no Art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e o Ofício 025/SEAD/2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica registrada a seguinte dotação orçamentária para o Contrato Administrativo nº 042/2026, no valor de R$ 272.568,56 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para o exercício financeiro de 2026:
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARECHAL THAUMATURGO
RECURSO: 1.500.41.1002 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 002- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.080 – MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRÍMARIA EM SAÚDE ASP/CUSTEIO 31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 31 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – 1.600.42.0000 RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO