DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO – LEI No 14.133/21

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 310/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E

A PESSOA JURÍDICA: SARAH E CIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua

Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO

NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRA-

TANTE e a pessoa jurídica SARAH E CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 84.320.076/0001-94, com endereço na 05 de novembro, centro de Marechal Thaumaturgo-Ac

denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo administrativo no 049/2024 e em observância às disposições da Lei no 14.133/2021,

Decreto Municipal 384/2023, , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente do Pregão Presencial no

010/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 310/2024 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até

31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no 14.133/2021.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na

dotação abaixo discriminada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Fonte de Recurso: RP/FUNDEB/FNDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Fonte de Recurso: RP/FNAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

SEC. MUNIC. DE GOVERNO MUNICIPAL

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos corres-

pondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei no 14.133/2021.

Marechal Thaumaturgo/Ac, 15 de dezembro de 2025.

______________________________________________

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal

Contratante

_____________________________________________

SARAH E CIA LTDA

CNPJ: 84.320.076/0001-94

Contratado

TESTEMUNHAS