ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SETOR DE ENGENHARIA.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
2ª RECOMENDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, LOCALIZADA NO RAMAL DA APARIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE.

CONTRATO Nº 126/2021 CONVÊNIO SICONV Nº 882783/2019
2ª RECOMENDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto do Contrato: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Contratada: TASMIN – ENG, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Nº do contrato: 126/2021
Prazo de Execução Original: 150 DIAS
Ordem de Serviço (O.S): 01 DE SETEMBRO DE 2021
Fonte: 0006 – TRANSFRÊNCIA VOLUNTÁRIA DA UNIÃO
Município: MARECHAL THAUMATURGO/AC
Valor do Contrato: R$ 662.620,73 (seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e vinte reaise setenta e três centavos).
Data Base do Orçamento: JAN/2021

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO TÉCNICA
Mediante a visita realizada à obra, no dia 08 de julho de 2022, a fiscalização técnica da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no uso de suas atribuições, recomenda que seja realizada a Notificação Técnica da empresa TASMIN – ENG, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, relativo a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, haja vista, que a obra está sem atividades, prejudicando o cronograma da obra já está com prazo aditivado, de acordo com o contrato firmado com a empresacontratada. Tendo em vista que as etapas construtivas apresentadas até momento pela empresa diferem do prazo do cronograma físico-financeiro, solicita-se que a contratada apresente o cronograma-físico financeiro atualizado em caráter de urgência.

Conforme visita in loco, foi observado que a cobertura da edificação está desalinhada, sendo notável a irregularidade no beiral posterior. Além disso, a equipe técnica já havia solicitado a troca de uma peça de madeira trincada, localizada na tesoura da sala de aula 02, porém até o momento não foi sanado o problema por parte da contratante.

Em outra visita, no dia 02 de agosto, foi constatado que a obra continua parada. Também foi identificado inconsistências no piso, onde apresenta menos de 5cm (espessura contratada) em pontos específicos e aparência de traço mais fraco que o estabelecido.
Imagem 01 e 02 – Beiral desalinhado e peça de madeira trincada.
Imagem 03 e 04 –Piso com espessura inferior e vista geral da obra.

Portanto, diante dos fatos supracitados, a fiscalização da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo recomenda que a contratada seja notificada e retome os serviços, no prazo de 03 dias úteis, visando recuperar os dias atrasados, com aumento do efetivo e agilidade na aquisição de materiais, para cumprimento do cronograma atualizado da obra. Recomenda-se também que a contratada sane as irregularidades citadas acima, considerando punições estabelecidas na Lei 8.666/93.

Data: 02/08/2022
De acordo com o prefeito deste município:
Nome: José Valdélio do Nascimento Furtado Assinatura:
De acordo da Fiscalização:
Nome: Irdia Fabiane Costa Correia CREA 21.559D/aAC Assinatura: