ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: LOJÃO DO ÓLEO, INSCRITA PELO CNPJ/MF 36.285.246/0001-02, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica LOJÃO DO ÓLEO, inscrita pelo CNPJ/MF 36.285.246/0001-02, com endereço na Estrada da Variante nº 2508, Cruzeiro do Sul-Ac, denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 024/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal 384/2023, , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente do Pregão Presencial nº 009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 065/2025 por mais 12 meses, a partir de 03/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

[...Continua dotação orçamentária nas páginas 102 e 103...]

Marechal Thaumaturgo/Ac, 12 de maio de 2026.

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal

LOJÃO DO ÓLEO, CNPJ/MF 36.285.246/0001-02