MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 125, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 107/2026 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO/AC E A EMPRESA EVASTUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA, CNPJ: 01.444.287/0001-01, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CGC/MF sob CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, com sede a Rua Raimundo Margarida – Centro, representado neste ato pelo Sr. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 0294858 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72,, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa EVASTUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.444.287/0001-01, com endereço na AV Joaquim Távora, nº 213 Bairro, Cruzeiro do Sul/Ac, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO, conforme especificação abaixo:

Item	Descrição	VALOR DO CONTRATO	PERCENTUAL DE DESCONTO	Qnt. Aditivada até 25%	valor total do aditivo
01	FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (INTERMUNICIPAIS, NACIONAIS).	R$ 46.899,30	2,90%	R$ 46.899,30* 25%	R$ 11.724,82

O presente termo aditivo de acréscimo de valor correspondente a até 25% do valor original contratado e está equacionado ao montante de R$ 11.724,82 (onze mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos);
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
RECURSO: 1.501.00.0000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
PROJ./ATIV. 2.007 – GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
10 3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PROJ./ATIV. 2.009 – GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
18 3.3.90.33.00.00.00.00 - 1.501.000.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 125, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Marechal Thaumaturgo – AC, 06 de junho de 2026.
VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal
Contratante
EVASTUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA CNPJ 01.444.287/0001-01
Contratado
TESTEMUNHAS:
1-_____________________________ - CPF: ________________________
2-_____________________________ - CPF: ________________________