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Legislação

Decreto

DECRETO DE Nº262, 14 DE ABRIL DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº118/2026 - D. B. DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 123/2026 - LEIDSVANE SILVA LIMA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Links de Comunicação de Dados Via Satélite

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - DL Nº002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Ata

Ata de Registro de Preços nº 036/2026 - EZIO R.DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 121/2026 - SARAH E CIA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº002/2026 Suporte de manutenção de computadores, redes e impressoras

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 122/2026 - F C C PEDROSA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Concursos

Edital de Convocação

9ª Edital de Convocação - PSS N°003/2025 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Concursos

Edital de Convocação

12ª Edital de Convocação - PSS N°002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 15/04/2026

Licitações

Despacho de Adjudicação e Homologação

Despacho de Adjudicação e Homologação - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 261/2026 - Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Convocação

Aviso de Convocação nº 03/2026 - Pavimentação de vias - Construtora Amazonas Acre Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo de Execução Cultural

Termo de Execução Cultural N°001/2026 - FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP SRP N°008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Chamada Pública - PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR INDIGENA

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Despacho de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - Chamamento nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº081/2024

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 260 DE 07 DE ABRIL DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2026

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