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Consulte todos os documentos oficiais do município.
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Legislação
Decreto
DECRETO Nº 209 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 14/02/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 015 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 14/02/2026
Legislação
Portaria
PORTARIA Nº 019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 14/02/2026
Contas Públicas
RGF
RGF de 2025 - 3° Quadrimestre
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Contas Públicas
RREO
RREO de 2025 - 6° Bimestre
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº226 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº223 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 225 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 221 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº205/2026, de 12 de Janeiro de 2026.
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº224 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº189/2026, de 2 de Janeiro de 2026.
📅Publicado em
Publicado em 13/02/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº356/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº359/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº361/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Termo do Distrato do Contrato
Termo do Distrato do Contrato Nº003/2026 - ISAAC AZEVEDO SOUZA
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº363/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº362/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Legislação
Decreto
DECRETO Nº030/2026, de 2 de Janeiro de 2026
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
Licitações
Despacho de Adjudicação e Homologação
Despacho de Adjudicação e Homologação
📅Publicado em
Publicado em 12/02/2026
- 407Página 26