ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA
 
EDITAL N°001/CMDCA
Abre Inscrições Para o Processo de Escolha dos Membros
do Conselho Tutelar de Marechal Thaumaturgo/AC.
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal No. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda No. 231/2022 e na Lei Municipal No. 92,
de 03 de maio de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Marechal Thaumaturgo e dá outras providências.
 
 INSCRIÇÕES
Data:  11 de abril a 05  de maio de 2023
Horário:  8h às 11h
Local: Centro Social Multiusos - Sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
Rua Francisco Bezerra, N° 315
 
Capacitação dos candidatos considerados aptos
Entre os dias 19 a 23 de junho de 2023
 
Será realizada a prova de conhecimentos
No dia 06 de julho, das 8h às 11h, no Centro Social Multiusos - Sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Rua Francisco Bezerra, N°315, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter anota mínima de 65% da pontuação total atribuída a prova.
 
ELEIÇÃO
Será realizada no dia 1 de outubro de 2023 , das 8hs às 17hs
 
PUBLICAÇÕES
Resolução 021/2023 - Homologação do Resultado Oficial das Eleições
Publicado em 18/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 138
 
Resolução N° 15/2023 
Publicadi em 19/07/2023 - DOEAC 13.576 Pag. 74-75
 
Resolução N°014/2023 
Publicar o Resultado da Prova de Aferição deConhecimento
Publicado em 13/07/2023 - DOEAC 13.572 Pag. 120-121
 
Resolução N°013/2023
Publicar o Local, Data, Horário, Aplicação da Prova
Publicado em 11/07/2023 - DOEAC 13.570 Pag. 82-83
 
Resolução 006 - Local, data, horário, normas e condutas da Aplicação da Prova de Aferição de Conhecimento
Publicado em 11/07/2023 - DOEAC 13.570 Pag. 83
 
RELAÇÃO FINAL de Inscrições DEFERIDAS e INDEFRIDAS
Publicado em 13/06/2023 - DOEAC 13.552 Pag. 104-105
 
Resolução nº009  (Versão - DOEAC 13.539)
 Inscrições Deferidas e Indeferidas após a Impugnação da Comissão
 
Resolução N°008 - RETIFICAÇÃO do Edital 001/2023
Publicado em 15/05/2023 - DOEAC 13.533 Pag. 39
 
Resolução N°007/2023 - Lista de Inscrições de Candidatos
Publicado em 12/05/2023 - Doeac 13.532 Pag. 117
 
Rep. por incorreção - EDITAL Nº. 001/CMDCA
Publicado em 10/05/2023 - Doeac 13.530 Pag. 80-84
 
EDITAL Nº001/CMDCA (PDF / RTF)
Publicado em 11/04/2023 - Doeac 13.509 Pag. 99-104
 
 
Aviso de Inscrição - Comunicado
 
Checklist Documentos 
 
Resolução N°006/2023
Comissão Especial para o Processo de Escolha Unificado
Dos Membros do Conselho Tutelar 
 
Lei N°092/20219 
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do adolescente e dá outras Providências.