Por um final de semana (dias 24 e 25 de agosto) Marechal Thaumaturgo – Acre, em especifico a Aldeia Apiwtxa do povo Ashaninka do Rio Amônia foi sede da magistratura brasileira com a realização do III Curso de Formação de Magistrados realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O inédito encontro no município e no estado, sediado na Aldeia Apiwtxa, contou com a presença de mais de 30 (trinta) magistrados brasileiros, dentre: juízes estaduais e federais, promotores, desembargadores e procuradores regionais da república. Magistrados vindo de quase todo o território nacional: Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal – Brasília.
O encontro, que chegou a sua terceira edição, com edições anteriores realizadas em terras e aldeias indígenas dos estados do Amazonas e Amapá; tem por objetivos que os magistrados de diferentes áreas de atuação do direito preencham uma lacuna em sua formação com relação ao conhecimento dos direitos dos povos indígenas, de modo que conheçam e vivenciem seus costumes, tradições e cultura indígena para que possam ter uma nova visão dos processos relacionados aos povos tradicionais.
Ao longo dos dois dias na Aldeia Apiwtxa, os magistrados conheceram e vivenciaram a cotidiano do povo Ashaninka – o qual é referência de sustentabilidade, reflorestamento e preservação da natureza para o Brasil e para o mundo; conhecendo o projeto Pedagógico da Escola Samuel Piyãko (processo de ensino/aprendizado), criação de tracajás, cooperativismo, sistema agroflorestal, roçado, comidas e bebidas típicas, participando da festa da piyarentsi (caiçuma).
Um dos pontos alto do encontro, foi uma palestra na tarde de sábado, dia 24/08, tendo como preletor o Excelentíssimo Sr. Feiricio Pontes Jr. – Procurador Regional da República, com o tema “o poder judiciário e os direitos indígenas”; palestra que contou com a participação e contribuição do Prefeito Isaac Piyãko e dos demais filhos de Dona Francisca e Sr. Antônio: Francisco, Moisés, Bênki, Bebito, Dora e Alexandrina Piyãko.
O primeiro prefeito indígena do município de Marechal Thaumaturgo e do estado do Acre, Prefeito Isaac Piyãko – do povo Ashaninka do Rio Amônia, recepcionou – nas terras que residiu por tanto tempo, que lutou por sua demarcação; todos os magistrados presentes no encontro e participou ativamente de todas as atividades da formação, ora sendo referência, ora como orador, discursando, contribuindo e colaborando.
O gestor maior dessa última municipalidade brasileira, que é referência de preservação da natureza, tendo primeira reserva extrativista do Brasil (Reserva extrativista do alto Juruá), com a presença de 05 povos indígenas que lutam pela preservação da natureza, aonde um deles, o povo Ashaninka – o seu povo, é referência para o Brasil e para o mundo; se mostrou muito agradecido pelo evento, por Marechal Thaumaturgo receber magistrados de toda parte do Brasil para se a perfeiçoar na educação judicial brasileira.
Foi um encontro que ficará como legado, como um capítulo importante da história dessa municipalidade acreana e brasileira, um capitulo inscrito pelo povo indígena, aonde magistrados do Brasil todo, estiveram juntos, conhecendo e vivenciados os saberes dos povos tradicionais para melhor aplicação da lei. E por legado histórico, como administrador maior do município, estava um indígena – Isaac Piyãko, que por tantas vezes, no decorrer das discussões e falas dos magistrados foi elogiado e parabenizado por sua eximia contribuição e parceria com os órgãos da justiça no município de Marechal Thaumaturgo.
SOBRE A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) é a instituição de cúpula da educação judicial brasileira e o órgão oficial de formação dos magistrados do país. Cabe a ela regulamentar, autorizar, fiscalizar e oferecer cursos para ingresso, vitaliciamente e promoção na carreira da magistratura. A Escola já era prevista na Constituição Federal de 1988, mas foi efetivamente criada pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário, e instituída por meio da Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 30 de novembro de 2006.
Funcionando junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Escola se tornou um centro de referência para escolas da magistratura de todo o país. Compete à Enfam definir as diretrizes básicas para formação e aperfeiçoamento de 16 mil magistrados em todo o Brasil.
Por: Cleudon França – Assecom/PMMT.
Registro Fotográficos: Cleudon França - Assecom/PPMT.