• Pref Marechal Thaumaturgo

Prefeito explica impacto de conquistas em caravana com prefeitos do Acre promovido pela AMAC

O prefeito Valdélio Furtado, participou da agenda da Amac, que promoveu uma caravana de prefeitos do Estado, para na região do juruá, pudessem discutir na I Assembléia Geral Extraordinária do Vale Juruá. diversos assuntos relacionados aos municípios como economia e desenvolvimento, orçamento, infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, eleições entre tantos outras pautas municipalistas.



O encontro foi memorável e muito importante, onde o diálogo foi pautado em planejamento estratégico e de melhorias nas execuções de projetos em nossos Municípios. e também foi discutido os cálculos orçamentários bem como os repasses do ICMS, censo do IBGE 2022 e do Sistema Nacional de Emprego- SINE.


Valdélio explicou que a agenda teve resultados importantes e impacto direto às finanças das prefeituras do Acre, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foram destaques, já que trata de demanda histórica que agora aguarda apenas a promulgação do presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece que novas obrigações só poderão ser repassadas aos Municípios se a União garantir a fonte de receitas para o custeio.


Já o repasse extra do FPM de setembro será escalonado, com percentual de 0,25% anual até chegar a 1% em 2025. Outro repasse, o 1% de julho, também foi lembrado pelo colaborador. Ele ainda deu detalhes da aprovação das propostas da Lei 14.341/2022, também chamada de Lei das Associações. A matéria dará mais segurança jurídica por regulamentar a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas.



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