Resolução CMDCA N°008/2025 - Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente

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Resolução CMDCA N°008/2025 - Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente

Legislação

Resolução

Número do Diário:

14172

Página da Publicação:

525

Data da Publicação:

19 de dezembro de 2025

Órgão:

Sec. Assistência Social

Data de Abertura

Hora de Abertura

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RESOLUÇÃO CMDCA // MTH – N° 008// 2025
Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para assumir a Função de Conselheiro Tutelar Titular durante o Período de Apuração Judicial da Ação Civil Pública da Infância e Juventude dos Autos No. 08000315-14.2025.8.01.0002.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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