RESOLUÇÃO CMDCA//MTH – Nº. 004//2024
Dispõe Sobre os Critérios e Procedimentos Para Concessão, Cassação e Renovação de Registro de Entidades e Inscrição dos Programas, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC – CMDCA/MTH.
Resolução CMDCA N°004/2024 - Critérios e Procedimentos/Registro de Entidades
DOEAC 13.929
Página 80-81
Data 20/12/2024






