ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
RESOLUÇÃO DE Nº 03 DE 03 DE JUNHO de 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada
no dia 02 de junho de 2020, com base em suas competências
e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do
Sistema Único da Assistência SocialNOB/SUAS, e pela lei 004
de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o planejamento financeiro do recurso do governo
federal para compra de EPIS. (Equipamento de proteção individual),
de acordo com a portaria de Nº 369 de 29 de abril de 2020. Para
proteção no atendimento aos trabalhadores do SUAS nesse período
de pandemia do Coranavirus-COVID-19.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua
assinatura, com posterior publicação.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 03 de junho de 2020

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo