ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da realização da 6ª Conferência Municipal de
Saúde e outras medidas pela concernente.
O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo-
-Ac, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº 063 de 26 de dezembro de 2016 e garantidas pela
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e,
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o
funcionamento dos conselhos e conferencia de saúde;
Considerando a Resolução CMS nº 001, de 25 de janeiro de 2023, que
dispõe sobre a aprovação da realização da 6ª Conferência Municipal de
Saúde e outras medidas a ela concernentes;
Considerando a Resolução CNS nº 001, de 25 de janeiro de 2023 que
Dispõe sobre as regras relativas à realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde com
o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia -
Amanhã vai ser outro dia¹!”.
Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 22 de
março de 2023, podendo haver alteração conforme determinação do CMS.
Art. 3º O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será
aprovado em plenária do CMS;
Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º O Prefeito (a) publicará o decreto de chamamento da 6ª Conferencia Municipal de Saúde com data de realização conforme calendário
definido com Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo, 25 de janeiro de 2023.

Antônia da Silva Brilhante
Presidente do CMS
Decreto nº394