ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO DE Nº 03 DE 03 DE JUNHO de 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada

no dia 02 de junho de 2020, com base em suas competências

e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do

Sistema Único da Assistência SocialNOB/SUAS, e pela lei 004

de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.


RESOLVE:


Art. 1º- Aprovar o planejamento financeiro do recurso do governo

federal para compra de EPIS. (Equipamento de proteção individual),

de acordo com a portaria de Nº 369 de 29 de abril de 2020. Para

proteção no atendimento aos trabalhadores do SUAS nesse período

de pandemia do Coranavirus-COVID-19.


Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua

assinatura, com posterior publicação.


Marechal Thaumaturgo-Ac, 03 de junho de 2020


Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo

Resolução 003/2020 Aprovar o planejamento financeiro do recurso

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.815

    Data  09/06/2020

    Pág.  214

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