ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DE Nº 02 DE 08 de Abril de 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada
no dia 08 de abril de 2020, com base em suas competências e nas
atribuições, e orientado pela norma operacional básica do Sistema
Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004 de 06 de
abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o termo de aceite do repasse de recursos federais
emergencial da covid-19.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,
com posterior publicação.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 08 de abril de 2020

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo