ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


RESOLUÇÃO DE Nº 02 DE 08 de Abril de 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada

no dia 08 de abril de 2020, com base em suas competências e nas

atribuições, e orientado pela norma operacional básica do Sistema

Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004 de 06 de

abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.


RESOLVE:


Art. 1º- Aprovar o termo de aceite do repasse de recursos federais
emergencial da covid-19.


Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,

com posterior publicação.


Marechal Thaumaturgo-Ac, 08 de abril de 2020


Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo

Resolução 002/2020 - Aprovar o termo de aceite do repasse de recursos federais

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.795

    Data  11/05/2020

    Pág.  20

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