ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
 
EDITAL N° 02/2020
I EDITAL FESTIVAL CULTURA EMCASA
 
A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, através 
do Departamento Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições
legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na 
Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto Legislativo
No 06/2020 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o
reconhecimento do estado de calamidade pública na Saúde em
razão da Pandemia causada pelo Covid-19;
o Decreto Municipal n° 64 de 23 de Abril de 2020, de que trata
do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública Municipal,
no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo/Ac, as medidas
tomadas pelo Governo Federal através da Lei no 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, 
o Decreto do Governador do Estado do Acre no 5.465, de 17 de março
de 2020 e demais normas já expedidas ou que vierem a ser editadas
por essas duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento
da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, com eventuais 
alterações regulamentadas;
e Considerando as disposições da Lei de Emergência Cultural Aldir
Blanc No 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto
No 10.464, de 17 de Agosto de 2020 que dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante 
o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
no 6, de 20 de março de 2020 e no que couber, as demais legislações
aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção
pública que regulamenta o I Edital Festival Cultura Emcasa.
 
PUBLICAÇÕES
 
Resultado Final
Publicado 08/12/2020 DOE 12.937
 
Edital 
Publicado 17/11/2020 DOE 12.923
 
Edital 
Publicado 12/11/2020 DOE 12.920