ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

 

EDITAL N° 02/2020
I EDITAL FESTIVAL CULTURA EMCASA

 

A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, através

do Departamento Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições

legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na

Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto Legislativo

No 06/2020 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o

reconhecimento do estado de calamidade pública na Saúde em

razão da Pandemia causada pelo Covid-19;

o Decreto Municipal n° 64 de 23 de Abril de 2020, de que trata

do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública Municipal,

no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo/Ac, as medidas

tomadas pelo Governo Federal através da Lei no 13.979, de 6 de

fevereiro de 2020,

o Decreto do Governador do Estado do Acre no 5.465, de 17 de março

de 2020 e demais normas já expedidas ou que vierem a ser editadas

por essas duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento

da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, com eventuais

alterações regulamentadas;
e Considerando as disposições da Lei de Emergência Cultural Aldir

Blanc No 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto

No 10.464, de 17 de Agosto de 2020 que dispõe sobre ações

emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante

o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo

no 6, de 20 de março de 2020 e no que couber, as demais legislações

aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção

pública que regulamenta o I Edital Festival Cultura Emcasa.

 

PUBLICAÇÕES

 

Resultado Final

Publicado 08/12/2020 DOE 12.937

 

Edital 

Publicado 17/11/2020 DOE 12.923

 

Edital 

Publicado 12/11/2020 DOE 12.920

    PSS 02/2020 - I EDITAL FESTIVAL CULTURA EMCASA

    Ano
    Meses
    Publicações
    Órgão
    Excepcionalidade
    • DOEAC 12.920

      Data 12/11/2020

      Página 58-61

       

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura de Marechal Thaumaturgo

    CNPJ 84.306.463/0001-76

    Rua V de Novembro, 115

    Praça Odon Vale, CEP 69983-000

    Marechal Thaumaturgo


    E-mail:
     ouvidoria@marechalthaumaturgo.ac.gov.br

    Fone: (68) 3325 - 1092

     

    Segunda a Sexta: 7:00 as 13:00  

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