ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - AC.
 
EDITAL Nº. 001//2021 – CMDCA//MTH 
Dispõe sobre 2º Processo de Escolha Unificada dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de MARECHAL THAUMATURGO-AC.
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marechal Thaumaturgo - AC - CMDCA/MTH, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal Nº. 92 de 03 de maio de 2019 e a Resolução Nº. 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros Suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
 
PROCESSO DE ESCOLHA
- O processo de escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar será realizado em 4 etapas:
Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 deste Edital (caráter eliminatório);
- Prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (caráter eliminatório);
- Exame de sanidade física e mental (caráter eliminatório);
- Eleição dos candidatos por meio de voto.
 
INSCRIÇÃO
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do processo, tais como se acham definidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar
desconhecimento.

As Inscrições ocorrerão a partir do dia 06/10/2021 até o dia 14/10/2021; das 08h00min às 11h00min. (de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos determinados pela  Administração Pública Municipal).
 
O período de inscrições previsto no item 4.2 poderá ser prorrogado, a exclusivo critério da Comissão eleitoral, em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do estado.

Local: As inscrições serão feitas no Centro Social Multiusos endereçado a Rua Francisco Bezerra, 315, Pracinha de Trás - Quadra de Areia
 
Publicações:
EDITAL
Publicado em 04/10/2021 - DOEAC 13.140  Pág. 39-43