PORTARIA Nº 468/2024 Marechal Thaumaturgo-AC, 02 de dezembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5º Bimestre do ano de 2024 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Valdelio Nascimento Furtado
Prefeito de M. Thaumaturgo
CPF/MF: 703.049.552-72
Portaria N°468/2024 - Divulgar o RREO - 5º Bimestre 2024
DOEAC: 13.916
Página: 619
Data: 03/12/2024





