PORTARIA Nº 421 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ELIENE BARBOSA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias a Senhora Eliene
Barbosa da Silva, portador do cartão CPF 694.020.352-49, no cargo/
função de Coordenador Pedagógico, na unidade da Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua Francisco Bezerra nº
s/n, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem para a escola rurais para receber a pré-matrícula para
o ano letivo de 2024, recolher os resultados das avaliações diagnósticas/mapa de classe com hipótese e escritas em língua portuguesa e
matemática do 4º bimestre, nas escolas: Cleonice Soares de Oliveira,
Pedro Demétrio, João Batista Lopes, Calile de Melo Sarah, Tancredo de
Almeida Neves, Antonio Pedro Rodrigues e Raimundo Gaspar Uchoa,
referente ao mês de dezembro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/
AC nº 4225/2023 de 28 de dezembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
100,00 (Cem Reais) a ser depositado na conta do Banco do Bradesco
de nº Ag: 1060 Conta: 0506054-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 421/2023 - Conceder 03 diárias a Eliene Barbosa da Silva
DOEAC: 13.684
Página: 107
Data: 03/01/2024