PORTARIA Nº 420 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIA ADRIANA 
SOUZA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias a Senhora Antonia 
Adriana Souza da Rocha, portador do cartão CPF 810.881.672-68, no 
cargo/função de Coordenador Pedagógico, na unidade da Secretaria 
Municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua 05 de Novembro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas 
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem para a escola rurais para receber a pré-matrícula para o ano letivo de 2024, recolher os resultados das avaliações diagnósticas/mapa de 
classe com hipótese e escritas em língua portuguesa e matemática do 4º 
bimestre, nas escolas: Percilia Gomes Barbosa, José Pinto Pereira, Antônio Rubens, São Raimundo, Padre Urban e Ernestina Rodrigues Ferreira, 
referente ao mês de dezembro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/
AC nº 4228/2023 de 28 de dezembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
100,00 (Cem Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00002306-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito