PORTARIA Nº 418 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA ELSA DA SILVA
LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias a Senhora Maria
Elsa da Silva Lima Azevedo, portadora do cartão CPF 625.170.582-53,
sob a Matrícula de nº 583, no cargo/função de Coordenadora Pedagógico, na unidade da Secretaria Municipal de Educação, residente e
domiciliada na Rua 05 de Novembro, – Marechal Thaumaturgo – Acre,
em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de
atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem para a escola rurais para receber a pré-matrícula para o
ano letivo de 2024, recolher os resultados das avaliações diagnósticas/
mapa de classe com hipótese e escritas em língua portuguesa e matemática do 4º bimestre, nas escolas: Poleta Ferreira da Costa, Zilda
Vasconcelos, Ulisses Guimarães, Raimundo Ferreira Lima, Leontina
Gomes, Laires Silva e 24 de Janeiro, referente ao mês de dezembro
de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 4223/2023 de 28 de
dezembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
100,00 (Cem Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00058391-7.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 418/2023 - Conceder 03 diárias a Maria Elsa da Silva Lima Azevedo
DOEAC: 13.684
Página: 106
Data: 03/01/2024