PORTARIA Nº 408 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) MARIA JOSE FERREIRA MARTINS, 
portador (a) do Cartão CPF de nº 484.309.942-20, Registo Geral de nº 
0260973/SESJPC/AC, sob a Matrícula de nº 2911, do quadro efetivo da 
Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de A.O.S.D. Para 
fins de se conceder licença prêmio do período aquisitivo de janeiro/2014 
à janeiro/2019 pelo período de 03 (Três) meses, com o início em 01 de 
janeiro de 2024 com retorno em 01 de abril de 2024, para fins de que o 
mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de janeiro de 2024 
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte dias do mês dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito