PORTARIA RATIFICADA Nº 390 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA CRECHE LENCISA MARIA ELIAS PINHEIRO DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, 
COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do edital nº 002/2023,
CONSIDERANDO o regime de dedicação exclusiva do exercício da vaga de Coordenador Pedagógico da Creche Lencisa Maria Elias Pinheiro previsto no processo seletivo para a função de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo de unidades escolares da rede municipal de ensino. 
RESOLVE:
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a nomeação da senhora ROSIMEIRE LIMA DA COSTA realizada através da Portaria Nº 390, de 11 de dezembro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Acre de 12 de dezembro de 2023 para o exercer o cargo em Comissão em regime de dedicação 
exclusiva de Coordenador Pedagógico da Creche Lencisa Maria Elias Pinheiro, localizada na rua Cruzeiro do Sul, centro de Marechal Thaumaturgo – Acre por não ter compatibilidade horário para o exercício do referido cargo em função da ocupação atual de mandato eletivo, permanecendo 
assim, no Banco de Reserva da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. 
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdélio José do Nascimento Furtado