ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 382 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (Treze) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco –Ac para participar de um evento com o Ministro da Educação o Senhor Milton Ribeiro, no dia 29 de Setembro no Centro de convenções da Universidade Federal do Acre. No dia 30 de Setembro, reunião no Auditório da AMAC sobre a recuperação e revisão de receitas públicas a Título de Royalties da Agência Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. No período da tarde encontro com a Bancada Federal e Prefeitos, no Auditório da AMAC tendo em vista o calendário de apresentação das demandas para a LOA/2022 e as Demandas dos Municípios. Em cruzeiro do sul no dia 5 e 6 participara de uma Reunião na Sede INCRA, para tratar assuntos referente a regularização de terras fundiária no Município de Marechal Thaumaturgo. Se fará presente do IX Encontro do Projeto Líder, realizado no Município de Mâncio Lima, entre os dias 07 e 08 de Outubro de 2021, para tratar dos compromissos assumidos no Encontro VIII, junto ao SEBRAE.
De acordo com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°183/2021 de 23 de setembro de 2021, para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 5.780,00 (Cinco Mil Setecentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil 0234-8 39.790-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito em exercício