PORTARIA RATIFICADA Nº 374 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA JUSTINIANO DE SERPA DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do edital nº 002/2023,
CONSIDERANDO o disposto no item 6.1 do processo seletivo para a função de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo de unidades escolares da rede municipal de ensino. 
CONSIDERANDO o pedido protocolado pelo referido candidato manifestando a decisão de não tomar posse no cargo concorrido,
RESOLVE:
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do senhor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DO NASCIMENTO realizada através da Portaria Nº 374, de 11 de dezembro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Acre de 12 de dezembro de 2023 para o exercer o cargo em Comissão 
de Coordenador Pedagógico da Escola Justiniano de Serpa, localizada na rua 05 de novembro, centro de Marechal Thaumaturgo – Acre, por ter solicitado, por livre e espontânea vontade permanecer no Banco de Reserva da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. 
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdélio José do Nascimento Furtado